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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00289463719978260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 26 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb423a15a332cb8ff72ded4b8ec769f2b88197d8e122969c8ff0cafccd2b04f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00289463719978260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb423a15a332cb8ff72ded4b8ec769f2b88197d8e122969c8ff0cafccd2b04f4. SHA-256 do comentário: 64cc0d2e1274a06bb4959844dbb0591f5bceaaa78c11f4b9e33a29109f841f4d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 1998-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 1998-04-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 1998-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 1998-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 1998-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 1998-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 1998-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 1998-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 1998-05-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 1998-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 1998-06-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 1998-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 1998-06-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 1998-06-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:28.810100735Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970409000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb423a15a332cb8ff72ded4b8ec769f2b88197d8e122969c8ff0cafccd2b04f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-04-09 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
1998-06-12
Recebimento (TPU 132)
1998-06-12
Redistribuição (TPU 36)
1998-06-12
Remessa (TPU 123)
1998-06-03
Recebimento (TPU 132)
1998-06-03
Remessa (TPU 123)
1998-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-05-07
Remessa (TPU 123)
1998-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
1998-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-01T04:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-08-27T13:52:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2020-08-27T14:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 1997-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 1997-04-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1997-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 1997-04-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1997-04-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1997-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 1997-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 1997-06-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1997-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 1997-06-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1997-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 1997-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1997-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1997-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 1997-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 1997-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1997-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1997-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 1997-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 1997-08-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 1997-08-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1997-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 1997-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 1997-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1997-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 1997-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 1997-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 1997-11-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 1997-11-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 1997-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 1997-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 1998-01-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1998-01-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1998-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 1998-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 1998-01-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 1998-01-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.