TRT16 — 00161384820255160017

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

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Movimentações públicas

1. 2025-01-31T07:59:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

2. 2025-01-31T08:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2025-02-03T13:52:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2025-02-03T14:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2025-02-03T16:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

6. 2025-02-04T01:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
7. 2025-02-06T09:55:32.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "entregue ao destinatário",
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       }
     ]
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8. 2025-03-14T13:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2025-03-14T16:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2025-03-17T21:55:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

11. 2025-03-19T11:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2025-03-19T22:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2025-03-20T02:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2025-03-26T14:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

15. 2025-03-27T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2025-04-03T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2025-04-26T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2025-04-28T08:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2025-03-19T22:14:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
20. 2025-01-31T07:59:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
21. 2025-01-31T15:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2025-02-03T16:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
23. 2025-02-04T01:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2025-03-19T22:14:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
25. 2025-03-20T02:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2025-03-27T02:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2025-04-28T08:21:11.000Z — Definitivo (TPU 246)