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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Complementação de Benefício Previdenciário — TRT3 00000804020115030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d43e9a11d531d01c1c980505c39dfd0d7c61a2e998de3f988e345ef4b8e8f5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000804020115030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Complementação de Benefício Previdenciário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d43e9a11d531d01c1c980505c39dfd0d7c61a2e998de3f988e345ef4b8e8f5f. SHA-256 do comentário: d6341cffa5017b058a1ebb2fe4508d21a83e11f07a0454a192154af4e486e07d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-08 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:47.334524617Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d43e9a11d531d01c1c980505c39dfd0d7c61a2e998de3f988e345ef4b8e8f5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2015-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-17
Recebimento (TPU 977)
2015-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.