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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000133520236160148

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 148ª zona eleitoral-ToledoGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f04830d76b3e2932a4c93c151286e6f71ea8ab11934e092f37206445a7633af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-04-14 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2023-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-04-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-25 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-03 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Documento (TPU 581)
2023-04-18
Publicação (TPU 92)
2023-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-03T16:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  2. 2023-04-03T17:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
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  3. 2023-04-11T14:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  4. 2023-04-12T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  5. 2023-04-17T15:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  6. 2023-04-03T17:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-04T17:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-04T17:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
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  9. 2023-04-04T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
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  10. 2023-04-04T17:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
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  11. 2023-04-04T17:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
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  12. 2023-04-14T16:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  13. 2023-04-14T16:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  14. 2023-04-14T16:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  15. 2023-04-17T17:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
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  16. 2023-04-18T01:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
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  17. 2023-04-18T01:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
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  18. 2023-04-18T12:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
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  19. 2023-04-25T03:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  20. 2023-04-25T03:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  21. 2023-04-25T03:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  22. 2023-04-25T14:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15454",
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}
  23. 2023-04-25T17:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
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}
  24. 2023-04-26T13:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  25. 2023-04-26T16:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
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  26. 2023-04-03T16:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  27. 2023-04-04T12:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  28. 2023-04-04T12:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
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  29. 2023-04-14T16:18:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  30. 2023-04-14T16:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  31. 2023-04-26T16:45:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}
  32. 2023-04-26T16:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15454",
    "nome": "148ª zona eleitoral-Toledo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.