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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00433092919978260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 26 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08f9063f474614b62a1004d47e2de380ea6c03e5b72ef3267b65c0e6e57ad3d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-10-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T02:51:24.151184746Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970606000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08f9063f474614b62a1004d47e2de380ea6c03e5b72ef3267b65c0e6e57ad3d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-06-06 a 2024-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-01
Definitivo (TPU 246)
2024-05-07
Recebimento (TPU 132)
2023-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-25
Recebimento (TPU 132)
2023-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-03
Prescrição (TPU 11878)
2017-08-14
Definitivo (TPU 246)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
1997-10-23
Redistribuição (TPU 36)
1997-06-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1997-10-23T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2014-11-01T05:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2017-08-14T10:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2023-08-03T11:46:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  6. 2023-08-04T11:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2023-08-25T14:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-09-26T14:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2024-05-07T12:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-07-01T12:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.