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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00044751320018260471

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20900be582be10c327bb1b2736a2f2bd8d97b38777dee50c54430fd766e2cc7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-05-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-08-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2005-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2005-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2005-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2006-06-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-04-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-08-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-09-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:55:10.199834270Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20900be582be10c327bb1b2736a2f2bd8d97b38777dee50c54430fd766e2cc7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-12 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-06-22
Desarquivamento (TPU 893)
2005-10-17
Definitivo (TPU 246)
2005-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2005-08-23
Julgamento (TPU 193)
2005-08-23
Julgamento (TPU 193)
2005-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2003-05-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2005-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2005-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2005-10-17T15:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2005-10-17T15:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2006-06-22T12:43:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-01-28T17:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2017-02-25T15:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-10-17T15:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.