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Execução Contra a Fazenda Pública — ATP/Adicional de Tarifa Portuária — TRF4 00015276419944047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02880c8e02912c62dac0cf0788c846322a453196009b07fde2e7a9f32a7263b9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 447 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  2. 2004-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  3. 2004-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  4. 2006-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  5. 2006-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  6. 2007-01-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  7. 2007-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  8. 2010-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  9. 2010-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  10. 2011-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  11. 2012-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  12. 2014-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  13. 2015-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  14. 2015-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  15. 2016-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  16. 2016-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2016-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ATP/Adicional de Tarifa Portuária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/427
  2. Que questão do assunto «ATP/Adicional de Tarifa Portuária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/426
  3. Que questão do assunto «ATP/Adicional de Tarifa Portuária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/394

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 447 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-03-23 a 2016-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-21
Recebimento (TPU 977)
2016-09-21
Guarda Intermediária (TPU 866)
2016-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-15
Documento (TPU 581)
2016-06-16
Recebimento (TPU 977)
2016-06-13
Remessa (TPU 123)
2016-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-10
Publicação (TPU 92)
2016-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-04
Documento (TPU 581)
2016-03-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ATP/Adicional de Tarifa Portuária

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 447. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-15T16:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2016-09-15T16:14:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2016-06-13T15:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2016-06-10T15:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-05-10T00:35:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2016-04-04T18:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2016-03-28T18:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2016-02-01T14:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2016-01-15T14:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-11-10T16:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  11. 2015-10-16T14:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  12. 2015-10-13T14:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2015-08-28T00:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-08-27T15:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-08-21T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2015-08-18T15:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2015-08-04T15:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2015-06-05T00:44:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2015-06-03T15:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2015-05-20T13:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2015-05-11T16:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  22. 2015-05-11T16:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2015-04-28T15:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2014-04-25T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  25. 2014-04-09T12:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2014-04-08T15:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2014-03-28T00:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2014-03-27T15:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2014-03-19T17:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2014-02-05T15:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  31. 2014-01-31T14:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2013-12-17T18:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2013-11-29T00:58:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2013-11-28T14:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2013-11-20T17:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2013-11-19T16:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2013-11-08T17:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2013-11-06T15:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2012-08-21T13:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2012-08-17T18:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.