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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00006826620218190081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2021-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60ed76dda507fa5119c7d68f6a857769e409b7bfa2288ed898bb43701054f9ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-05-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-05-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-06-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-07-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-07-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-12-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-09-20 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:01:26.382079545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 60ed76dda507fa5119c7d68f6a857769e409b7bfa2288ed898bb43701054f9ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-09 a 2023-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-20
Definitivo (TPU 246)
2023-09-20
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-28
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-05-19
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-09T20:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-05-19T11:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-05-19T18:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-07-28T14:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-08-28T23:22:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2023-09-20T10:07:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-05-10T13:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2021-05-18T18:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2021-05-19T10:03:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2021-05-19T10:03:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2021-06-17T18:54:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  12. 2021-07-28T13:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-07-28T13:53:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2021-07-28T13:53:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-08-06T23:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-12-21T22:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-08-30T10:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-09-20T10:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.