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Execução Fiscal — Responsabilidade tributária — TRF1 00000154020194013200

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fddc048fb16e1211a055f1adec7c05d581bf43beafeb8cc9e4b80db28e939fa7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: fddc048fb16e1211a055f1adec7c05d581bf43beafeb8cc9e4b80db28e939fa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fddc048fb16e1211a055f1adec7c05d581bf43beafeb8cc9e4b80db28e939fa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.540.093 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Benedito Gonçalves, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de responsabilidade tributária, sucessão de empresas e fundamento autônomo não impugnado. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: responsabilidade, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 643621a174ebfae2b30ced6507e2b6fa2ca2ddf5c92f2c784dffd272a2e19bad
  • Registro documental: fddc048fb16e1211a055f1adec7c05d581bf43beafeb8cc9e4b80db28e939fa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-05-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-08 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-05-10 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-05-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-04-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Responsabilidade tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2024-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-29
Provisório (TPU 245)
2019-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-21
Documento (TPU 581)
2019-05-20
Recebimento (TPU 132)
2019-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-10
Em Secretaria (TPU 12268)
2019-05-08
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade tributária | Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-15T15:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-05T13:13:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-03T13:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-21T18:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-03T12:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-06T13:22:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  7. 2019-05-08T13:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-08T13:22:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  9. 2019-05-10T07:34:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  10. 2019-05-10T07:34:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-20T10:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2019-05-29T12:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  13. 2019-05-29T12:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  14. 2023-04-24T09:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  15. 2023-04-27T16:25:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  16. 2023-06-19T14:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  17. 2023-06-20T09:08:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  18. 2024-10-07T10:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.