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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00016141720238190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8055b4d7f401a99d2e899aed6a47691d09a71e3cc2d051826bba413dbf54cc7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-10-03 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-11-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2023-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-11-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-11-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2023-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-11-28 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-11-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-10-03 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-11-28 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-04 a 2023-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-29
Documento (TPU 581)
2023-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-28
Preliminar (TPU 12753)
2023-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-09
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-09
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-06
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-04T13:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-09-04T14:40:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-09-06T19:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-09-12T14:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-10-03T10:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2023-10-03T12:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2023-10-03T21:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-10-04T21:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-11-01T14:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-11-06T16:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-11-28T13:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  12. 2023-11-29T10:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-09-06T14:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-09-06T14:55:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2023-09-06T14:55:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-09-12T14:55:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2023-09-12T14:59:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-09-19T07:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-10-03T12:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-10-03T13:25:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-10-03T13:25:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-10-04T16:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-10-04T17:46:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2023-10-04T17:46:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-10-06T15:32:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2023-10-09T12:18:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2023-10-27T05:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-10-31T17:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-10-31T17:34:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-11-01T17:34:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-11-08T16:22:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2023-11-08T16:22:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2023-11-09T10:35:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2023-11-09T11:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2023-11-22T05:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-11-28T06:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-11-29T10:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-11-29T11:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.