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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT9 00000373020225090018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a55efec184da1b424bff40920b1a2a5b48305e5c2b80ba2ca6b6d1972538bd4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 5a55efec184da1b424bff40920b1a2a5b48305e5c2b80ba2ca6b6d1972538bd4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2022-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2022-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2022-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2023-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2023-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2023-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2023-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2023-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2023-07-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2023-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2023-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2023-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2023-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-05-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  2. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-14 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Definitivo (TPU 246)
2023-11-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-10
Conclusão (TPU 51)
2023-10-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-07
Publicação (TPU 92)
2023-07-07
Publicação (TPU 92)
2023-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-06
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | FGTS | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-14T13:36:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-14T17:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-01-14T17:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-01-18T01:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-01-18T01:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-19T07:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-01-19T07:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-01-19T07:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-19T07:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-01-26T10:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-01-26T10:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-01-29T00:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2022-02-03T14:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-02-03T15:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-08T14:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-02-09T17:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-02-09T17:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-02-10T10:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-02-12T00:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-02-12T00:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
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}
  21. 2022-02-12T00:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
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  22. 2022-02-12T00:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  23. 2022-02-15T18:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  24. 2022-02-15T18:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  25. 2022-02-15T21:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  26. 2022-02-15T21:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  27. 2022-02-16T14:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  28. 2022-02-16T14:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  29. 2022-02-16T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  30. 2022-02-16T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  31. 2022-02-16T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  32. 2022-02-17T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-02-17T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  34. 2022-02-17T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
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  35. 2022-02-17T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20354",
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  36. 2022-02-17T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
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  37. 2022-02-17T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  38. 2022-02-17T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
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  39. 2022-02-17T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  40. 2022-02-17T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.