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TJMMG — 20004484620229130001

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Desembargador Osmar Duarte MarcelinoGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e722cdfc6fb85d0d7e4a7ac7033bd88fb8d8a8e0bbf1568f270b6cdabd66edf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-19 a 2024-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28: Petição (TPU 85)
2024-05-25: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-15: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-15: Petição (TPU 85)
2024-05-14: Documento (TPU 581)
2024-05-07: Provimento em Parte (TPU 238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 11253

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-27T12:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2024-06-27T12:41:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2024-06-27T12:40:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-05-28T21:07:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-05-15T19:52:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-05-14T09:12:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-05-07T16:47:04.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-03-26T15:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-03-26T15:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-03-25T16:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-03-25T16:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2024-02-21T10:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-02-21T10:18:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-02-19T17:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2024-02-19T17:29:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-02-19T17:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-06-27T12:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-05-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-05-15T19:52:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-05-15T08:53:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2024-05-15T08:53:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2024-04-17T15:01:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-04-17T15:01:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-04-12T14:55:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-03-26T14:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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2024-03-25T16:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-21T09:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2024-02-19T17:53:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00197123420158070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJPI — 00001779820198180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00001761620198180008 — Inquérito Policial Militar · 2019-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00003102620208140200 — Sindicância · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Sindicância
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00003068620208140200 — Inquérito Policial Militar · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJGO — 00182345020208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPI — 00001739820208180049 — Termo Circunstanciado · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJPA — 00003048220218140200 — Inquérito Policial · 2021-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM