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TJMT — 00001653220008110045

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de70b7d26dbb559ea245658f4848bacb9f58490cd27b84ce5ff83669c12ed03a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-03-01 a 2020-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-04: Definitivo (TPU 246)
2020-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-04: Provisório (TPU 245)
2018-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-27: Conclusão (TPU 51)
2018-03-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 3370

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-03-01T15:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}

2000-06-19T14:11:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
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2000-06-19T17:14:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2000-07-20T17:18:49.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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2000-09-14T08:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2001-07-31T10:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2001-08-20T20:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ],
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2005-06-21T13:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2005-06-21T13:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2005-07-08T13:27:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "82313",
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  }
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2005-07-08T13:27:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2017-07-11T18:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2017-07-20T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "82313",
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  }
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2017-09-22T14:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2017-09-26T18:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2017-10-31T16:19:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82313",
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  }
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2018-03-19T15:42:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
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    "codigo": "82313",
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2018-03-27T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "82313",
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  }
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2018-06-27T13:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
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2018-07-04T14:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2020-06-09T12:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
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2000-03-01T16:21:37.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
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2000-03-09T13:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
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2000-04-06T13:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}

2000-04-17T16:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}

2000-06-05T16:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}

2000-06-09T14:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
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2000-06-21T17:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
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2000-07-03T14:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}

2000-07-07T14:13:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}

2000-08-24T09:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}

2001-07-26T09:54:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}
```

2001-08-24T16:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}

2002-02-28T12:50:48.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}

2005-06-20T13:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51744",
    "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"
  }
}

2005-07-12T17:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
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  }
}

2005-09-21T18:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2006-04-26T15:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2007-07-04T14:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

2007-07-04T14:20:59.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82313",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00142038320158130460 — Recurso Especial · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006486020198150441 — Inquérito Policial · 2019-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJPA — 00003224819988140091 — Ação Penal de Competência do Júri · 1998-03-23 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / PRESIDÃNCIA
STJ — 00004215620178260337 — Agravo em Recurso Especial · 2021-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / PRESIDÃNCIA
TJMA — 00002099320048100027 — Ação Penal de Competência do Júri · 2004-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
TJPA — 00003222920148140110 — Inquérito Policial · 2014-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
TJPI — 00001855020168180115 — Ação Penal de Competência do Júri · 2016-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
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