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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001279820184013505

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de UruaçuGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfb5547faf59b15833b095b8f32041e1668112ea2a79dd74590deddf3e80fc41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bfb5547faf59b15833b095b8f32041e1668112ea2a79dd74590deddf3e80fc41
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-15 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-09-30
Definitivo (TPU 246)
2022-09-30
Documento (TPU 581)
2022-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-03
Documento (TPU 581)
2022-04-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-01
Conclusão (TPU 51)
2022-04-01
Documento (TPU 581)
2021-11-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T13:19:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-28T12:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-27T15:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-20T17:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-01-16T14:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2018-02-27T15:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2018-08-07T12:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-10-29T11:51:04.000Z — Citação (TPU 12284)
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  9. 2019-03-22T18:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-25T15:37:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-16T14:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-24T13:07:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-06-07T07:36:57.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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  14. 2021-05-19T13:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2021-05-19T14:10:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  16. 2021-05-19T15:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-05-19T15:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-05-19T15:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-05-21T01:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2021-05-21T01:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2021-05-24T13:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-05-24T13:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2021-05-26T15:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  24. 2021-06-19T01:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  25. 2021-07-13T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  26. 2021-07-21T00:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  27. 2021-11-03T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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  }
}
  28. 2021-11-03T17:20:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-11-03T17:20:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-11-05T16:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
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}
  31. 2021-11-18T13:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  32. 2022-04-01T01:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  33. 2022-04-01T09:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  34. 2022-04-01T12:10:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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}
  35. 2022-04-01T12:10:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  36. 2022-04-03T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  37. 2022-04-03T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
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}
  38. 2022-04-03T11:13:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13774",
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  39. 2022-06-08T00:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  40. 2022-09-30T12:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.