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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-PR 06000136820256160082

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoÓrgão: 82 ª zona eleitoral-Ribeirão do PinhalGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db774aebf71d9c912edddfc4764fa18e427e3999422113f3664d4834e8c82326

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000136820256160082 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: db774aebf71d9c912edddfc4764fa18e427e3999422113f3664d4834e8c82326. SHA-256 do comentário: b62b48ed6aebffd4b34ec7e32b656d47c503b3a87c9ee7a4c4936a30ce3d5c60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-09-08 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2025-09-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2025-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-09-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2025-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-18 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:21:38.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250626164552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db774aebf71d9c912edddfc4764fa18e427e3999422113f3664d4834e8c82326

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-26 a 2025-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-18
Definitivo (TPU 246)
2025-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-18
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Petição (TPU 85)
2025-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-10
Publicação (TPU 92)
2025-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-08
Procedência em Parte (TPU 221)
2025-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-26T16:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  2. 2025-06-27T14:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  3. 2025-08-26T15:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  4. 2025-09-12T15:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  5. 2025-06-26T16:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  6. 2025-06-26T17:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  7. 2025-06-27T14:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  8. 2025-06-27T14:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  9. 2025-07-08T15:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  10. 2025-07-24T16:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  11. 2025-07-28T13:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  12. 2025-07-28T13:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  13. 2025-07-28T13:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  14. 2025-07-29T17:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  15. 2025-07-29T17:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  16. 2025-07-29T17:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  17. 2025-08-05T02:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  18. 2025-08-25T17:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  19. 2025-08-26T15:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  20. 2025-08-26T15:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  21. 2025-09-08T16:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  22. 2025-09-08T16:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  23. 2025-09-08T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  24. 2025-09-08T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  25. 2025-09-10T00:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  26. 2025-09-10T00:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  27. 2025-09-10T00:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  28. 2025-09-16T02:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  29. 2025-09-18T13:18:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  30. 2025-09-18T13:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  31. 2025-06-26T16:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  32. 2025-07-07T14:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  33. 2025-07-07T14:19:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  34. 2025-09-08T16:54:47.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  35. 2025-09-08T16:54:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  36. 2025-09-18T13:22:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}
  37. 2025-09-18T13:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15523",
    "nome": "82 ª zona eleitoral-Ribeirão do Pinhal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.