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Divórcio Litigioso — Dissolução — TJMS 00001171719798120034

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 1979-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc08fbd8e73dab0c567351ccd8b558b0b0d0eb400b70a4a5c45bf539837736ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: cc08fbd8e73dab0c567351ccd8b558b0b0d0eb400b70a4a5c45bf539837736ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1979-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-30 — Retificação de Classe Processual; pedido de vista (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-07-27 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2026-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1979-12-05 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27
Recebimento (TPU 132)
2026-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-27
Abandono da causa (TPU 458)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Conclusão (TPU 51)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1979-12-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  2. 2024-07-12T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "3520",
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  3. 2026-03-23T15:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  4. 2026-06-19T15:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3520",
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  5. 2012-08-11T23:00:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-23T14:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-30T14:43:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
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    }
  ],
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  8. 2026-04-17T06:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-06-09T08:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  10. 2026-07-27T17:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  11. 2026-08-18T03:44:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
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  12. 1980-03-20T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  13. 2025-04-06T11:57:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-01-23T17:28:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  15. 2026-03-24T09:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-24T09:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  17. 2026-04-15T08:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  18. 2026-04-16T08:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
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  19. 2026-04-17T11:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  20. 2026-07-27T17:22:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
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  21. 2026-07-27T17:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  22. 2026-07-27T17:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  23. 2026-08-14T14:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  24. 2026-08-17T07:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  25. 2026-08-18T07:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.