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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000816920125030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1e20927bd1381cc8afdf4bde1158c9a78e2cdc18ef64e68b084425e105cbe88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000816920125030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Descontos Indevidos | Terceirização/Tomador de Serviços | Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Adimplemento e Extinção | Descontos Salariais - Devolução | Operador de Telemarketing | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1e20927bd1381cc8afdf4bde1158c9a78e2cdc18ef64e68b084425e105cbe88. SHA-256 do comentário: 9a3880f0ad3d327de716b8d5e25a9e2c3ab9b0d89a8c20f09fbf3a097c03d132.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-08-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:20.397516605Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f1e20927bd1381cc8afdf4bde1158c9a78e2cdc18ef64e68b084425e105cbe88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2019-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-11
Recebimento (TPU 977)
2018-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Descontos Indevidos | Terceirização/Tomador de Serviços | Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Adimplemento e Extinção | Descontos Salariais - Devolução | Operador de Telemarketing | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  18. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2018-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.