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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Litisconsórcio — TRT9 00000380720165090024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f25d3dedde3c2bb079dc5794e7da007c4efa965dbcce2141c5a0cc7129e92308

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000380720165090024 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Litisconsórcio | Imposto de Renda | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 493 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f25d3dedde3c2bb079dc5794e7da007c4efa965dbcce2141c5a0cc7129e92308. SHA-256 do comentário: 79debdc0a17d5e6c3b70824db242102564973ce7911ebbfcb110e2863eb26bd5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 493 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  3. 2016-06-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  4. 2016-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2016-11-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  6. 2019-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  7. 2020-11-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  8. 2021-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  9. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  10. 2021-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  11. 2021-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  12. 2021-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  13. 2021-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  14. 2021-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  15. 2021-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  16. 2021-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  17. 2021-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  18. 2021-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Litisconsórcio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/417
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Litisconsórcio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/426
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Litisconsórcio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:23:43.590000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160119102133
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f25d3dedde3c2bb079dc5794e7da007c4efa965dbcce2141c5a0cc7129e92308

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 493 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-19 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Definitivo (TPU 246)
2021-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-23
Conclusão (TPU 51)
2021-11-23
Conclusão (TPU 15101)
2021-11-18
Conclusão (TPU 51)
2021-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-28
Conclusão (TPU 51)
2021-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-06
Conclusão (TPU 51)
2021-08-03
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-05
Definitivo (TPU 246)
2021-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Litisconsórcio | Imposto de Renda | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 493. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-19T10:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  2. 2016-01-28T11:24:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  3. 2016-01-28T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  4. 2016-01-28T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  5. 2016-01-28T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  6. 2016-01-28T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  7. 2016-01-28T11:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  8. 2016-01-28T11:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  9. 2016-01-28T11:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  10. 2016-01-28T11:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  11. 2016-01-28T11:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  12. 2016-01-29T00:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  13. 2016-01-29T00:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  14. 2016-02-06T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  15. 2016-02-06T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  16. 2016-02-12T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  17. 2016-02-12T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  18. 2016-02-12T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  19. 2016-02-12T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  20. 2016-02-12T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  21. 2016-02-12T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  22. 2016-02-12T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  23. 2016-02-12T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  24. 2016-02-12T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  25. 2016-03-09T14:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  26. 2016-03-17T14:16:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  27. 2016-03-18T15:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  28. 2016-03-28T16:02:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  29. 2016-03-29T10:35:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  30. 2016-04-01T10:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  31. 2016-04-07T00:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  32. 2016-04-07T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  33. 2016-04-08T14:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  34. 2016-04-13T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20377",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"
  }
}
  35. 2016-04-19T16:57:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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  36. 2016-04-20T00:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2016-04-20T00:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2016-04-27T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2016-05-03T11:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2016-05-03T11:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.