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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00194604620138250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ac1dc5da6a356c13c82f0f71e0cb27f8b4d3cae9ad427e8550a4a6bc55323d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00194604620138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ac1dc5da6a356c13c82f0f71e0cb27f8b4d3cae9ad427e8550a4a6bc55323d9. SHA-256 do comentário: 4396a9235b9a29ac6fbc4bd6d3e64ab2064739d4321109cd927040c228a1a174.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2014-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-10-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:18:13.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130522120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ac1dc5da6a356c13c82f0f71e0cb27f8b4d3cae9ad427e8550a4a6bc55323d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-22 a 2015-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-21
Definitivo (TPU 246)
2015-01-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-19
Petição (TPU 85)
2014-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-14
Desistência (TPU 463)
2014-10-14
Conclusão (TPU 51)
2014-10-13
Petição (TPU 85)
2014-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-15T03:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-04T09:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-10-07T03:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-25T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-13T04:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-31T10:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-22T06:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-09T09:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-09T10:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-16T10:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-04T08:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-04T08:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-14T07:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-16T12:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-07T03:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-26T08:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-31T10:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-08T03:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-25T12:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-26T12:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-11T10:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-20T09:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-01-21T12:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-01-21T12:40:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-11-19T11:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-10-14T11:53:33.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2014-10-14T08:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-13T10:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-09-08T19:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-08T10:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-14T07:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-07-30T13:44:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-24T07:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-23T14:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-07-04T12:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-06-27T12:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-10T09:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-06-09T11:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-06-05T11:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-06-05T08:23:29.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.