Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Recuperação Judicial — TRT3 00000805820135030176

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56d281a9f66e8491e3037df8073f5a60a8d0b8f7b0540a44eb55e186002151cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000805820135030176 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Recuperação Judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56d281a9f66e8491e3037df8073f5a60a8d0b8f7b0540a44eb55e186002151cd. SHA-256 do comentário: 3528db70b88fd0594d09a08690d3f723294781372621cc908d652948f439860e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2017-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-08-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-08-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Recuperação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T22:03:16.311961874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 56d281a9f66e8491e3037df8073f5a60a8d0b8f7b0540a44eb55e186002151cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Petição (TPU 85)
2024-10-03
Petição (TPU 85)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2023-02-02
Petição (TPU 85)
2023-02-02
Petição (TPU 85)
2019-08-04
Definitivo (TPU 246)
2019-08-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-02
Conclusão (TPU 51)
2019-08-02
Desarquivamento (TPU 893)
2019-07-17
Petição (TPU 85)
2017-10-30
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação Judicial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-19T11:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2024-10-03T11:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2024-07-23T17:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-02-02T15:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-02-02T15:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-08-02T17:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-07-17T08:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  23. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2019-08-04T20:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-08-02T17:16:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2019-08-02T17:01:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2017-10-30T15:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-10-30T15:40:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.