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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00545250620058260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 24 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 586848b02cd4438050751bafb9d2b3ff6e4e3928b7f979a2ad163254b698690a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00545250620058260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 586848b02cd4438050751bafb9d2b3ff6e4e3928b7f979a2ad163254b698690a. SHA-256 do comentário: 1e40bb8826348f8cd6b9df10a6e74f5f47d34b629f51627297ea80d07cc1a88f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2006-11-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2006-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2007-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2007-07-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2007-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2007-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2007-08-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2007-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T14:48:56.868164677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-07-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 586848b02cd4438050751bafb9d2b3ff6e4e3928b7f979a2ad163254b698690a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-02 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2007-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-08-29
Julgamento (TPU 193)
2007-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2007-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-07-10
Julgamento (TPU 193)
2007-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2007-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2007-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2006-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2006-11-13
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  2. 2006-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2014-11-01T11:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2022-03-08T11:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.