Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJTO 50005643420098272722

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 010eefe54fc851dd81609b9723434b2e65567d0be77e746885ab3b3509f70994

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2014-05-28T15:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2014-05-28T15:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2015-07-21T10:49:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2015-07-22T08:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-08-12T14:55:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-08-14T09:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2015-05-20T09:51:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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8. 2015-05-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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9. 2015-06-13T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2015-07-23T15:04:32.000Z — Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11401)
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11. 2015-08-03T09:31:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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12. 2015-08-17T14:28:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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