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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00022914720238190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2023-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68d1350fd58f0cc6e747db1d45af373d05f16bf2940d429b5edbcb5af49a6135

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022914720238190006 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68d1350fd58f0cc6e747db1d45af373d05f16bf2940d429b5edbcb5af49a6135. SHA-256 do comentário: 878e63d8e63eec6b24fd3c1dbe752cdb4d3206a19ac3202a4edc308f3a682eae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-12-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-12-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-01-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-01-08 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-01-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-01-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:58:33.847134626Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-12-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68d1350fd58f0cc6e747db1d45af373d05f16bf2940d429b5edbcb5af49a6135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-07 a 2024-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-08
Confirmada (TPU 12283)
2024-01-08
Confirmada (TPU 12283)
2024-01-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-08
Documento (TPU 581)
2023-12-14
Petição (TPU 85)
2023-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-07T16:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-12-14T21:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2024-01-08T11:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-12-11T14:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2023-12-11T15:08:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2023-12-14T15:08:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  7. 2024-01-08T12:53:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  8. 2024-01-08T12:53:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2024-01-08T13:05:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  10. 2024-01-08T15:36:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2024-01-16T06:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.