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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000133920216160040

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 40ª zona eleitoral-SertanópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c012f61c6c481e71b3d3aec78a4bc3af3369adb229cbb955a739cd545d85a1f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000133920216160040 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª zona eleitoral-Sertanópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c012f61c6c481e71b3d3aec78a4bc3af3369adb229cbb955a739cd545d85a1f. SHA-256 do comentário: 8b0c0286e5e78a2c124eb92e9ca09c86b45f7e1b624239f66a76285a5aa6680c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-02-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-03-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-04-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-04-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:29:14.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210222144331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c012f61c6c481e71b3d3aec78a4bc3af3369adb229cbb955a739cd545d85a1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-22 a 2021-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-12
Definitivo (TPU 246)
2021-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-12
Reativação (TPU 849)
2021-04-12
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-26
Definitivo (TPU 246)
2021-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-13
Petição (TPU 85)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-22T14:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  2. 2021-02-22T16:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  3. 2021-02-27T09:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  4. 2021-03-01T16:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  5. 2021-03-13T07:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  6. 2021-02-25T16:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  7. 2021-03-12T17:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  8. 2021-03-12T17:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  9. 2021-03-18T02:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  10. 2021-03-26T19:45:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  11. 2021-02-22T14:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  12. 2021-02-25T15:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  13. 2021-03-12T13:09:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  14. 2021-03-26T19:47:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  15. 2021-03-26T19:47:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  16. 2021-04-12T13:50:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  17. 2021-04-12T13:50:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  18. 2021-04-12T14:21:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}
  19. 2021-04-12T14:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15493",
    "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.