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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000127120206260182

Classe: Petição CívelÓrgão: 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51bdf9b9fae4b59a317f072b2321dcece6e0a3873425f3a59f3390208ec8ea8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000127120206260182 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51bdf9b9fae4b59a317f072b2321dcece6e0a3873425f3a59f3390208ec8ea8e. SHA-256 do comentário: 67b436f5196748ba08f154066708c6dbf4188bc448a5583a8fdad6623056994f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2020-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-09-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2020-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:46:04.458000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200622120313
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51bdf9b9fae4b59a317f072b2321dcece6e0a3873425f3a59f3390208ec8ea8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-22 a 2020-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-10
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-24
Documento (TPU 581)
2020-09-22
Publicação (TPU 92)
2020-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-18
Petição (TPU 85)
2020-09-18
Documento (TPU 581)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-22T12:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  2. 2020-07-08T23:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  3. 2020-07-15T18:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  4. 2020-07-20T22:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  5. 2020-07-22T15:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  6. 2020-08-14T14:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  7. 2020-09-01T20:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  8. 2020-07-09T18:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  9. 2020-07-09T18:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  10. 2020-07-10T20:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  11. 2020-07-13T00:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  12. 2020-07-13T15:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  13. 2020-07-18T13:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  14. 2020-07-30T19:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  15. 2020-08-13T18:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  16. 2020-08-20T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  17. 2020-08-20T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  18. 2020-08-22T00:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  19. 2020-08-24T00:11:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  20. 2020-08-28T02:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  21. 2020-08-28T02:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  22. 2020-08-28T02:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  23. 2020-09-01T19:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  24. 2020-09-18T08:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  25. 2020-09-18T08:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  26. 2020-09-18T08:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  27. 2020-09-18T09:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  28. 2020-09-22T00:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  29. 2020-09-22T00:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  30. 2020-09-24T09:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  31. 2020-10-06T08:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  32. 2020-10-06T08:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  33. 2020-10-06T08:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  34. 2020-10-09T20:10:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  35. 2020-06-22T12:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  36. 2020-07-09T18:45:24.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  37. 2020-07-14T17:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  38. 2020-07-17T10:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  39. 2020-07-18T13:17:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  40. 2020-07-21T13:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.