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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Simples — TJRR 00003289720138230020

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20f1cb7c1d09fd5eacf718e6850b4d0bbb53d4e27023a2af5d4af2a071f84f86

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2025-08-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2025-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2025-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2025-10-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2025-10-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2025-10-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2025-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2025-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2026-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-04-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2026-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-05-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2026-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-09-14 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-30 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-09 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
de Instrução (TPU 12749)
2026-08-31
Recebimento (TPU 132)
2026-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Remessa (TPU 123)
2026-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-13
Recebimento (TPU 132)
2026-07-13
Conclusão (TPU 51)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Recebimento (TPU 132)
2026-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-04T11:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-13T11:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-08-24T21:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-09-11T17:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-11T10:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-30T19:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-25T02:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-13T14:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-06-30T14:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-08-04T11:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-08-21T10:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-01-25T09:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-15T09:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-15T09:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-06-19T08:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-06-20T11:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-06-20T11:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2024-06-24T11:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2024-09-30T08:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-10-01T10:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2025-01-07T12:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-01-07T17:05:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-28T11:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-03-18T09:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-04-09T10:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  26. 2025-04-29T09:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2025-05-16T09:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  28. 2025-08-20T16:29:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  29. 2025-08-22T12:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  30. 2025-09-05T08:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  31. 2025-10-15T19:23:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  32. 2025-10-16T17:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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  33. 2026-02-03T15:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-04-15T09:51:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-04-16T17:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-05-22T08:49:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-05-22T16:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-08-28T15:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2026-09-14T13:22:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  40. 2013-08-09T13:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2781",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.