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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso — TJSC 50030234720228240067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do OesteGrau: JEData de ajuizamento: 2022-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3310778aefea7e2f4bdb5ec8ced446462218cd7ff044d61de4fe02e25ef5283f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50030234720228240067 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2022-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3310778aefea7e2f4bdb5ec8ced446462218cd7ff044d61de4fe02e25ef5283f. SHA-256 do comentário: 352c89363b77bcde083eb70c5388d572164d7b7e68963843edbc262d59d8ef93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-05-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-06-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-07-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-09-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-09-09 — Queixa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2022-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-10-05 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-11-19T22:02:35.633000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220524144008
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3310778aefea7e2f4bdb5ec8ced446462218cd7ff044d61de4fe02e25ef5283f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-24 a 2022-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-05
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-20
Petição (TPU 85)
2022-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-09
Queixa (TPU 404)
2022-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-07-22
Conclusão (TPU 51)
2022-07-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-05T08:46:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  2. 2022-09-20T08:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-09-09T13:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-07-22T14:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  5. 2022-07-22T08:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  6. 2022-06-24T10:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-05-24T14:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  8. 2022-10-05T08:47:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  9. 2022-10-05T08:46:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  10. 2022-09-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2022-09-09T13:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2022-09-09T11:22:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  13. 2022-09-09T11:22:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  14. 2022-09-09T11:22:13.000Z — Queixa (TPU 404)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  15. 2022-06-15T21:11:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-06-06T14:59:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12734",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  17. 2022-05-24T14:40:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.