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TJMMG — 20007108220259130003

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Desembargador Osmar Duarte MarcelinoGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32613bd7133c36d979bf557b02ff382dfc85c30a494f20b37fc97f31c1bd1844

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-26: Publicação (TPU 92)
2026-03-26: Petição (TPU 85)
2026-03-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-24: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a militar | Ameaça | Dano simples | Resistência mediante ameaça ou violência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-13T14:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2026-04-13T14:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2026-04-13T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-13T13:48:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-13T13:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-11T01:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2026-03-26T10:44:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-03-26T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
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```

2026-03-24T13:20:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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2026-03-17T15:11:48.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T12:10:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-16T17:21:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2026-03-03T16:21:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2026-02-28T01:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2026-02-25T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}
```

2026-02-24T13:45:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2026-02-23T15:34:10.000Z — Retirado (TPU 12205)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27348",
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  }
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2026-02-13T14:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2026-02-13T14:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2026-02-12T17:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
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    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2026-02-12T17:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
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2026-02-12T16:56:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2026-02-09T18:03:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2026-02-09T08:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2026-02-05T01:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2026-02-03T16:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2026-02-03T16:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2026-02-03T16:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2026-02-03T16:04:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27348",
    "nome": "Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino"
  }
}

2026-02-03T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-02-02T15:49:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-02-02T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-01-30T08:37:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-01-29T16:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-01-29T16:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-01-28T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-01-28T14:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2026-01-27T10:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20001635120259130000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-07-31 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
TJMMG — 20000818320269130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2026-05-20 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Gab Desembargador Osmar Duarte Marcelino
TJRJ — 02455077520128190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2012-07-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJRJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 00002227920169130003 — Apelação Criminal · 2021-06-09 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJPI — 00001086620198180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-09-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
STM — 70001690620227000000 — Apelação Criminal · 2022-03-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / STM
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
TJTO — 50021269120088272729 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2008-03-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJTO
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Juizo da Vara da Justiça Militar
TJMRS — 00700763620199210003 — Execução da Pena · 2019-05-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino / Auditoria de Santa Maria