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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00002116720158250057

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BREJO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86bff88ba08316ba5d91e911116d1f008b77b5636c16015f6ad20d772bdc10ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002116720158250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86bff88ba08316ba5d91e911116d1f008b77b5636c16015f6ad20d772bdc10ee. SHA-256 do comentário: 6a0206dd1b4e0952435d03fe667c66f6c15113a1af9be55cccf2cc08aeb1a600.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2015-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2015-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2015-07-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2017-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-05-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-08-23 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-09-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:02:08.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150505120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86bff88ba08316ba5d91e911116d1f008b77b5636c16015f6ad20d772bdc10ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-05 a 2018-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-19
Definitivo (TPU 246)
2017-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-09
Petição (TPU 85)
2017-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-07
Documento (TPU 581)
2017-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-23
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2017-08-16
Conclusão (TPU 51)
2017-08-06
Petição (TPU 85)
2017-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-09T21:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-06T17:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-13T17:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-05-09T09:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-07-10T10:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-09-22T01:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-10T10:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-25T10:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-22T02:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-11T19:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-05T10:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-05T10:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-30T14:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-01T11:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-11T16:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-11T16:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-22T02:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-22T11:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-01T13:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-21T14:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-14T13:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-06-06T20:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-16T13:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-05-05T14:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-09-30T07:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-07-27T10:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-11T07:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-05-26T11:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-05-05T13:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-01-19T08:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-10-25T09:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-09-07T16:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-08-25T12:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-08-23T00:47:24.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18165",
    "nome": "Brejo Grande"
  }
}
  35. 2017-08-16T08:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-07-06T22:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-23T11:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-23T11:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-05-05T13:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-05-05T13:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.