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Filiação Partidária — Reversão de Desfiliação — TRE-SP 06000126020206260218

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e5e0b42b55755f9318bae41f797451e378ef30c3863d08a966762c334ba3028

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000126020206260218 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e5e0b42b55755f9318bae41f797451e378ef30c3863d08a966762c334ba3028. SHA-256 do comentário: 91571d82291934a5392e73aba493d0a3b06aab838513720beec100de88cfb713.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-07-09 — Provimento (art. 557 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:48:41.696000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200616173955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e5e0b42b55755f9318bae41f797451e378ef30c3863d08a966762c334ba3028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-16 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-13
Publicação (TPU 92)
2020-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-09
Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
2020-07-09
Petição (TPU 85)
2020-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Desfiliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T17:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  2. 2020-06-16T23:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  3. 2020-07-09T10:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  4. 2020-06-30T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  5. 2020-07-07T19:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  6. 2020-07-07T19:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  7. 2020-07-09T17:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  8. 2020-07-09T17:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  9. 2020-07-09T17:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  10. 2020-07-10T20:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  11. 2020-07-13T00:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  12. 2020-07-17T02:16:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  13. 2020-07-17T02:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  14. 2020-07-17T02:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  15. 2020-07-17T02:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  16. 2020-07-17T09:25:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  17. 2020-06-16T17:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  18. 2020-06-26T17:40:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  19. 2020-07-09T10:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  20. 2020-07-09T16:20:21.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  21. 2020-07-17T09:25:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}
  22. 2020-07-17T09:25:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14935",
    "nome": "218 ª ZONA ELEITORAL - MIRACATU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.