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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJRJ 00124928820208190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2020-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dce5b6008577cb4e286f2dd3dd330e3235970b78b62e451b834492c9fa6bae7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-04-28 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-05-13 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-05-17 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-05-27 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-05-30 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-06-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-07-23T20:23:51.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200505000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1dce5b6008577cb4e286f2dd3dd330e3235970b78b62e451b834492c9fa6bae7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-05 a 2022-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-15
Petição (TPU 85)
2022-06-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-30
Incompetência (TPU 941)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Conclusão (TPU 51)
2022-05-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-17
Denúncia (TPU 391)
2021-05-14
Conclusão (TPU 51)
2021-05-13
Petição (TPU 85)
2021-05-05
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-05T13:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  2. 2020-06-08T14:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2020-06-15T17:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2020-11-18T16:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2020-12-02T08:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2021-04-28T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2021-04-29T13:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2021-05-13T06:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2021-05-14T21:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2021-05-17T21:18:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2022-05-27T18:04:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2022-05-27T18:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2022-06-15T13:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2020-05-21T12:17:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2020-06-05T11:09:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2020-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  17. 2020-11-18T16:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2020-11-18T17:14:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2020-11-18T17:14:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2020-11-18T17:23:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2020-11-18T17:59:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2020-11-19T18:18:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2020-11-30T00:51:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2021-02-09T04:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2021-04-29T19:09:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2021-05-05T12:26:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2021-08-19T17:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2022-05-27T18:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2022-05-30T18:04:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2022-06-06T13:27:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  31. 2022-06-15T13:15:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63578",
    "nome": "CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.