Wiki Jurídica

Recurso Inominado Cível — Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 — TRF5 05036998020184058003

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2019-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6d85e15d1292e13ae5121a01cc1f30d86e57f5e51181287bf6be1d6c4c02c90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05036998020184058003 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6d85e15d1292e13ae5121a01cc1f30d86e57f5e51181287bf6be1d6c4c02c90. SHA-256 do comentário: 463a8cbfccba5e7357e982d3d78d13a127669707ed5cec0fd01120c692afb0c7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica

Tema documentado no texto da fonte

A Lei 9.876/1999 instituiu o fator previdenciário como uma fórmula que combina idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria. Quanto mais jovem e menor o tempo de contribuição, menor o fator, o que reduzia o valor da aposentadoria por tempo de contribuição para quem se aposentava cedo.

Trecho de Fator previdenciário: o que é e quando ainda se aplica · Para que o fator previdenciário foi criado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fator, previdenciario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 786cdf6b72fa7f09b72cba79c361568ba69b8393eb6e6cd8c0128df4934778e1
  • Registro documental: a6d85e15d1292e13ae5121a01cc1f30d86e57f5e51181287bf6be1d6c4c02c90
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-06-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-06-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-08-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-01-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-01-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:30.050000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190228000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6d85e15d1292e13ae5121a01cc1f30d86e57f5e51181287bf6be1d6c4c02c90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-28 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-01-28
Remessa (TPU 123)
2019-08-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-06-19
Não-Provimento (TPU 239)
2019-06-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-07
Conclusão (TPU 51)
2019-02-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T07:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-07T10:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-06-19T17:41:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-01-28T16:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2019-03-15T19:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-06-12T09:45:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2019-08-20T17:20:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  8. 2020-01-29T09:48:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.