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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSE 00000796820088250020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CEDRO DE SÃO JOÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a09065e794bb5254808872503ab0b6405a67b40eaeb2e2d06c9407fbe46b956c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000796820088250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a09065e794bb5254808872503ab0b6405a67b40eaeb2e2d06c9407fbe46b956c. SHA-256 do comentário: 5c8a5b3764ecc60ec680bb4f5e2c06ff38ba76fe4ff905095f5c0e6de87d9d88.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-21 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  2. 2009-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  3. 2010-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2010-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2010-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2010-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2010-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2011-05-05 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2011-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2012-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2013-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2013-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2016-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:21:54.175000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a09065e794bb5254808872503ab0b6405a67b40eaeb2e2d06c9407fbe46b956c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-21 a 2018-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-03-13
Definitivo (TPU 246)
2015-03-10
Decisão (TPU 3)
2014-11-27
Conclusão (TPU 51)
2014-10-17
Petição (TPU 85)
2014-10-16
Recebimento (TPU 132)
2014-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-14
Decisão (TPU 3)
2014-08-14
Audiência (TPU 970)
2014-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-14T10:45:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2010-03-24T09:02:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-05-02T11:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-19T11:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-22T09:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-22T09:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-09T11:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-24T09:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-21T11:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-29T12:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-22T11:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-10T08:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-10T09:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-14T09:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-02-07T08:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-12-13T11:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-11-28T12:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-27T08:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-06-19T11:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-06-13T11:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-12T14:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-06-07T10:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-06T14:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-06-06T10:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-09-21T09:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-09-08T13:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-03-29T17:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-03-11T08:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-01-20T10:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2010-09-06T09:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2010-08-05T21:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2010-07-28T10:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-07-28T11:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-07-28T09:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-07-14T12:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2010-05-10T05:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-03-09T12:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-03-09T09:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-03-09T09:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-03-09T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.