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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00026737420228190006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2022-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a8fc890afab9f319a1d1a9add685b4bdcd259f2af2631011a159a2d30a5a641

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-11-07 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-08-01 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-08-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-08-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-11-07 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2023-08-01 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-25 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-06
Petição (TPU 85)
2023-08-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Preliminar (TPU 12753)
2023-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-15
Confirmada (TPU 12283)
2023-06-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-25T11:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-07-25T14:52:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-07-28T21:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-07-29T16:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-10-14T15:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-10-17T19:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-10-20T13:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-11-07T14:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  9. 2022-11-07T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-11-09T09:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-11-29T13:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-05-15T17:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-08-01T13:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  14. 2023-08-02T10:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-08-06T19:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2022-07-27T17:07:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-07-28T17:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-10-14T15:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-10-14T15:32:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2022-10-17T15:32:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-10-20T16:00:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2022-10-21T11:57:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-10-28T09:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-11-07T16:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-11-07T16:49:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-11-09T16:49:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-11-23T14:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-11-23T14:39:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-11-29T14:39:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-05-10T12:17:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-05-15T12:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-06-15T12:14:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2023-06-15T12:30:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2023-06-24T03:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-08-02T10:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-08-02T11:29:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2023-08-06T11:29:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-08-09T17:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.