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TJRJ — 00156810620228190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2022-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50a95bec4a8b6979b6da06e34648ed5d7dca437167e9555aeec696e7dddeaf04

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-22 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Definitivo (TPU 246)
2023-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-24
Petição (TPU 85)
2023-01-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-26
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-22
Queixa (TPU 404)
2022-08-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prevaricação

Movimentações públicas

  1. 2022-06-22T18:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-07-14T12:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-07-15T14:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-08-11T13:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2023-01-24T14:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-07-04T16:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2022-07-05T14:49:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2022-07-14T14:49:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2022-08-22T13:37:29.000Z — Queixa (TPU 404)
  10. 2022-08-26T16:24:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2022-08-26T16:25:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2022-08-26T17:40:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2022-09-06T16:25:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2023-01-18T17:55:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2023-01-19T17:55:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-03-31T14:55:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-06-19T14:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-06-19T14:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.