TJMMG — 20006152820209130003

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência contra inferior | Resistência mediante ameaça ou violência

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Movimentações públicas

1. 2022-12-01T14:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

2. 2022-11-23T16:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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     ],
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       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
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3. 2022-11-18T20:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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       }
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     }
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4. 2022-11-17T17:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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5. 2022-11-17T17:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
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       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

6. 2022-11-16T12:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

7. 2022-11-07T09:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Informações",
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     }
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8. 2022-11-07T09:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Informações",
         "valor": 116
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     }
   }

9. 2022-11-07T08:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "cumpridos",
         "valor": 108
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

10. 2022-11-07T08:57:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "impedimento",
          "valor": 30
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

11. 2022-11-04T17:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27347",
        "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
      }
    }

12. 2022-11-04T17:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27347",
        "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"
      }
    }

13. 2022-12-01T14:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

14. 2022-12-01T14:41:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
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    }

15. 2022-11-23T17:17:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

16. 2022-11-23T16:44:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
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      }
    }

17. 2022-11-18T20:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

18. 2022-11-18T15:22:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

19. 2022-11-18T15:22:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

20. 2022-11-18T14:03:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
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      }
    }

21. 2022-11-17T17:17:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

22. 2022-11-07T09:35:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }