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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista — TRF4 00081097420034047105

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara Federal de Santo ÂngeloGrau: JEData de ajuizamento: 2003-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb626f48a912207e122c3b984f2be1199d34d01e6083abee95a10f34fc682e82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2003-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2003-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2003-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2003-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2003-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2004-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2004-01-23 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2004-08-23 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2004-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2004-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2004-10-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2004-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2004-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2004-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2004-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2004-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-03-28 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2004-10-08 trata do assunto oficial «Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-31T19:31:33.628000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031022000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bb626f48a912207e122c3b984f2be1199d34d01e6083abee95a10f34fc682e82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-23 a 2019-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-28
Guarda Permanente (TPU 867)
2004-10-20
Recebimento (TPU 132)
2004-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-10-13
Remessa (TPU 123)
2004-10-08
Recebimento (TPU 132)
2004-10-08
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2004-09-29
Recebimento (TPU 132)
2004-09-27
Remessa (TPU 123)
2004-08-23
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2004-01-23
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2004-01-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-13T13:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2004-09-27T15:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2004-01-12T19:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2003-12-19T17:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2003-12-03T12:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2003-11-12T16:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2003-11-05T16:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2003-10-29T15:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2003-10-23T19:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2019-03-28T14:24:50.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  11. 2004-10-20T15:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2004-10-20T15:03:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2004-10-20T14:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-08-23T13:30:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  15. 2004-10-08T13:44:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  16. 2004-10-08T13:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2004-09-29T12:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2004-01-23T19:45:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  19. 2004-01-16T17:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2004-01-15T16:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2003-12-05T16:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2003-12-01T18:32:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-11-24T18:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2003-11-11T18:26:38.000Z — Denúncia (TPU 402)
  25. 2003-11-10T14:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2003-11-04T14:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2003-10-28T17:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.