TJMMG — 20006823620199130000

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Assuntos

Licenciamento / Exclusão | Reintegração

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Movimentações públicas

1. 2025-02-13T10:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
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       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

2. 2025-02-13T10:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

3. 2024-11-30T01:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

4. 2024-11-19T10:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Informações",
         "valor": 116
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

5. 2024-11-18T16:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

6. 2024-11-18T15:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

7. 2024-11-18T15:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

8. 2024-10-21T12:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

9. 2024-09-26T14:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "27343",
       "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
     }
   }

10. 2024-07-29T08:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

11. 2024-07-29T08:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

12. 2024-07-26T18:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

13. 2024-06-13T20:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

14. 2024-06-10T23:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

15. 2024-05-03T19:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

16. 2024-04-03T08:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

17. 2024-04-02T21:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

18. 2024-03-20T15:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

19. 2024-03-04T17:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

20. 2024-03-04T17:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

21. 2024-02-09T19:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

22. 2023-11-30T11:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

23. 2023-11-30T11:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

24. 2023-11-29T15:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

25. 2023-11-20T10:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

26. 2021-06-23T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

27. 2021-06-18T13:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

28. 2021-06-14T10:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

29. 2021-06-08T11:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

30. 2021-06-07T14:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

31. 2021-05-11T11:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

32. 2021-04-12T10:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

33. 2021-04-12T10:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

34. 2021-04-11T19:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

35. 2021-03-15T11:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

36. 2021-02-24T10:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

37. 2021-02-21T11:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

38. 2021-01-13T19:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

39. 2020-12-16T18:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

40. 2020-12-16T18:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

41. 2020-12-16T17:52:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

42. 2020-11-20T14:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

43. 2020-11-19T16:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

44. 2020-10-01T17:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

45. 2020-09-28T13:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

46. 2020-09-28T12:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

47. 2020-09-22T13:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

48. 2020-09-21T12:23:14.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

49. 2020-09-14T12:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

50. 2020-09-14T08:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

51. 2020-09-11T19:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

52. 2020-09-01T13:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

53. 2020-08-26T18:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

54. 2020-08-19T17:09:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

55. 2020-08-08T11:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

56. 2020-07-10T19:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

57. 2020-07-10T19:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

58. 2020-07-09T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

59. 2020-07-09T14:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

60. 2020-07-09T08:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

61. 2020-07-08T16:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

62. 2020-06-08T10:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

63. 2020-06-05T13:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

64. 2020-06-05T13:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

65. 2020-06-05T12:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

66. 2020-06-04T11:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

67. 2020-06-04T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

68. 2020-06-01T11:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

69. 2020-05-29T11:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

70. 2020-05-25T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

71. 2020-05-25T14:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

72. 2020-05-11T12:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

73. 2020-05-07T13:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

74. 2020-05-07T12:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

75. 2020-03-25T09:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

76. 2020-03-17T16:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

77. 2020-02-04T08:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

78. 2020-02-03T17:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

79. 2020-01-13T14:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

80. 2019-12-18T17:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

81. 2019-12-18T17:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

82. 2019-12-18T16:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

83. 2019-12-18T16:54:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

84. 2019-12-18T16:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }

85. 2019-12-18T16:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27349",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
      }
    }

86. 2024-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

87. 2024-11-18T15:56:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

88. 2024-11-18T15:56:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

89. 2024-11-18T15:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

90. 2024-10-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

91. 2024-09-26T14:07:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

92. 2024-09-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

93. 2024-09-11T10:39:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

94. 2024-09-11T10:39:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

95. 2024-09-11T10:35:32.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

96. 2024-06-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

97. 2024-06-11T12:19:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

98. 2024-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

99. 2024-05-06T08:04:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27343",
        "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
      }
    }

100. 2024-05-06T08:04:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

101. 2024-04-24T16:30:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

102. 2024-04-16T09:51:07.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

103. 2024-04-12T17:43:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

104. 2024-03-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

105. 2024-03-05T08:20:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

106. 2024-03-04T19:01:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

107. 2024-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

108. 2024-02-15T08:47:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

109. 2024-02-15T08:47:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

110. 2024-01-31T16:00:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

111. 2023-12-19T14:21:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

112. 2023-12-19T14:21:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

113. 2023-11-30T17:34:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

114. 2023-11-30T10:09:32.000Z — Reativação (TPU 849)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

115. 2023-11-20T11:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

116. 2023-11-20T10:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

117. 2021-06-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

118. 2021-06-14T10:56:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

119. 2021-06-10T12:44:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

120. 2021-06-10T12:44:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

121. 2021-06-10T12:23:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

122. 2021-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

123. 2021-05-11T11:36:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

124. 2021-04-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

125. 2021-04-14T15:59:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

126. 2021-04-14T15:59:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

127. 2021-04-14T15:43:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

128. 2021-02-25T13:19:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

129. 2021-02-24T11:15:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

130. 2021-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

131. 2021-01-20T11:40:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

132. 2021-01-20T11:40:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

133. 2020-11-25T09:32:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

134. 2020-11-25T09:32:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

135. 2020-11-24T11:08:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

136. 2020-10-07T13:12:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

137. 2020-10-01T17:04:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

138. 2020-10-01T15:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

139. 2020-09-28T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

140. 2020-09-28T12:56:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

141. 2020-09-22T13:50:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

142. 2020-09-21T13:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

143. 2020-09-21T13:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

144. 2020-09-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

145. 2020-09-01T13:48:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

146. 2020-08-27T09:36:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

147. 2020-08-27T09:36:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

148. 2020-08-27T09:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

149. 2020-07-31T10:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

150. 2020-07-31T10:12:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

151. 2020-07-13T16:21:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

152. 2020-07-09T14:42:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

153. 2020-07-09T08:39:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

154. 2020-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

155. 2020-06-08T10:12:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

156. 2020-06-08T09:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

157. 2020-06-02T14:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

158. 2020-05-29T15:19:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

159. 2020-05-29T12:07:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

160. 2020-05-29T12:07:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

161. 2020-05-19T14:36:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

162. 2020-05-11T12:35:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

163. 2020-05-11T11:30:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

164. 2020-05-11T11:30:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

165. 2020-05-11T10:58:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

166. 2020-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

167. 2020-02-21T09:38:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

168. 2020-02-21T09:36:50.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

169. 2020-02-20T19:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

170. 2020-01-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

171. 2020-01-20T08:28:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

172. 2020-01-13T16:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

173. 2020-01-13T14:38:19.000Z — Documento (TPU 12270)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

174. 2020-01-08T16:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27343",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
       }
     }

175. 2019-12-18T16:48:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "27349",
         "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "
       }
     }