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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000817920155030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 884ac5b4aa3ab6b17b6d82811aae1dd1206db0cb5a0f63f0fe07d70d1f9d51fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 884ac5b4aa3ab6b17b6d82811aae1dd1206db0cb5a0f63f0fe07d70d1f9d51fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-05-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2016-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-08-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2017-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2017-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2017-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2017-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2018-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2018-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2018-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:32.742522058Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 884ac5b4aa3ab6b17b6d82811aae1dd1206db0cb5a0f63f0fe07d70d1f9d51fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2018-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-31
Recebimento (TPU 977)
2018-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2016-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.