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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00009878920148250061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 635486bf5d80145cf884106bfaa3f226d595e6c465a45c3a51ee9f17aca1c5d2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009878920148250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 635486bf5d80145cf884106bfaa3f226d595e6c465a45c3a51ee9f17aca1c5d2. SHA-256 do comentário: b60a65850a14db15e8d53aa67a23635af5b904ebf2f24607ebec49e485b24fed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-11-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-09-16 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:05:50.790000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140916120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 635486bf5d80145cf884106bfaa3f226d595e6c465a45c3a51ee9f17aca1c5d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-16 a 2018-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-31
Definitivo (TPU 246)
2016-11-28
Definitivo (TPU 246)
2016-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-16
Prescrição (TPU 11878)
2016-08-30
Conclusão (TPU 51)
2016-08-26
Recebimento (TPU 132)
2016-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-20
Documento (TPU 581)
2016-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-12T09:44:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-02-27T07:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-13T20:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-18T12:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-15T13:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-10T12:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-11T18:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-23T17:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-10T16:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-21T16:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-14T11:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-31T08:52:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-28T12:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-11-28T10:47:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-09-16T08:56:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  16. 2016-08-30T11:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-08-26T12:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-22T08:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-08-20T08:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-05-19T13:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-01-18T12:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-11-30T11:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-11-10T16:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-06-11T11:08:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-06-08T13:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-29T14:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-05-18T08:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-05-13T12:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-11-21T10:23:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-11-17T11:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-11-12T09:44:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-11-07T09:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-10-22T14:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-10-21T12:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-20T09:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-10-14T23:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-10-14T12:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-10-10T14:42:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-10-10T14:36:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-10-07T09:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.