Wiki Jurídica

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJPE 00000163619938170620

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTAGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c9e2da1b56a955376b1ee44a7f4fa9a430ebcce41b022072c40eeaddabd3a9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000163619938170620 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2c9e2da1b56a955376b1ee44a7f4fa9a430ebcce41b022072c40eeaddabd3a9f. SHA-256 do comentário: 3ef8d6ac718e36bc07af7622363cc7ed5e619776ea20747c30c25c9d6240907d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-02-25 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-17 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-06-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-06-22 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2011-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-07-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2011-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-08-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2011-08-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:08:07.034473717Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1993-02-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1993-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2c9e2da1b56a955376b1ee44a7f4fa9a430ebcce41b022072c40eeaddabd3a9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-02-25 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Desarquivamento (TPU 893)
2011-08-18
Provisório (TPU 245)
2011-08-10
Petição (TPU 85)
2011-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-07-26
Petição (TPU 85)
2011-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-07-01
Publicação (TPU 92)
2011-06-22
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2011-06-22
Conclusão (TPU 51)
2009-08-17
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
1993-02-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2011-06-22T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2011-07-26T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  4. 2011-08-10T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2009-08-17T08:59:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  6. 2011-06-22T11:23:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  7. 2011-07-01T10:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-07-07T11:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-07-26T12:09:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2011-08-18T13:39:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.