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TRT6 — 00000467020265060103

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: OLINDA - 03A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50bca962495ffcf1c38bb56fb3be813a8c8ec85e6d81fbeecf7bda1a59232b55

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-20 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26: Definitivo (TPU 246)
2026-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20: Publicação (TPU 92)
2026-07-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-20: Publicação (TPU 92)
2026-07-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-17: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-20T13:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
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2026-01-20T17:57:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
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2026-01-21T07:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
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2026-01-21T08:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20704",
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2026-01-21T08:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2026-01-22T03:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-01-22T03:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T03:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
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  }
}
```

2026-01-22T03:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20704",
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2026-01-22T14:02:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2026-01-29T19:04:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-01-30T10:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-01-30T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-01-30T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-02T04:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-02-02T04:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-02T04:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-02-02T04:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-02T15:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-20T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-02-20T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-02-23T11:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-23T11:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-24T10:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-24T10:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-25T03:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-02-25T03:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-02-25T03:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-02-25T03:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-07-16T13:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-07-17T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-07-17T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-07-20T04:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-07-20T04:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-07-20T04:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

2026-07-20T04:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}

2026-08-01T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-08-01T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-01-20T13:29:59.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```
2026-01-21T08:54:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20704",
    "nome": "OLINDA  - 03A VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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