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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00000121320145030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88c52fc17baf5b91d9b5f954d8bc424380a1d6d95cdc4c0600b44efa0cdfec8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000121320145030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 88c52fc17baf5b91d9b5f954d8bc424380a1d6d95cdc4c0600b44efa0cdfec8c. SHA-256 do comentário: 7b113e8976b4d8b96b1ac9acc47fd0429e09eb835fcaa64110542fded79df382.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-05-09 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-05-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-11-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:29.244837419Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88c52fc17baf5b91d9b5f954d8bc424380a1d6d95cdc4c0600b44efa0cdfec8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Recebimento (TPU 977)
2019-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-29
Remessa (TPU 123)
2014-05-21
Petição (TPU 85)
2014-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-09
Recurso (TPU 804)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  16. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-11-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2019-12-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.