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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00914917020028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 25 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cd18361cacd1da2b57af0aa3606b213468409f120c89498b5c3c37be2c6c480

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-05-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-10-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-04-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2004-05-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2004-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2004-10-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2004-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2004-12-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2005-05-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2005-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2010-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2010-05-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2010-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2010-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2010-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-05-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-10 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-02 a 2014-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2010-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-05-03
Julgamento (TPU 193)
2010-04-30
Conclusão (TPU 51)
2005-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2005-05-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2004-12-17
Audiência (TPU 970)
2004-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-10-26
Audiência (TPU 970)
2004-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-02T12:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2004-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2004-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2004-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2004-10-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2004-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2004-12-17T16:34:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  10. 2005-05-20T11:50:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2005-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-11-01T09:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.