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Petição Cível — Multas e demais Sanções — TRF1 00001285720074013800

Classe: Petição CívelOrgao: 10ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d27889dc58d25dba059451bbb093f7b5abc19d950eb8dd7dd48e4484788915f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-05-19 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-08-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-08-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2022-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2022-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2022-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2022-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2022-08-22 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-08 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Remessa (TPU 123)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-08
Definitivo (TPU 246)
2022-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-30
Conclusão (TPU 51)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-24
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-08T16:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2007-01-09T14:09:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2007-01-10T15:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2007-04-02T14:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2007-12-04T13:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2008-05-19T15:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2008-05-26T16:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2008-08-08T14:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2008-08-18T16:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2007-01-09T14:09:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2007-01-10T16:50:32.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2007-01-15T14:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2007-01-17T08:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2007-01-17T15:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2007-01-29T14:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2007-02-07T18:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2007-02-15T14:52:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
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  19. 2007-04-03T13:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2007-04-11T13:04:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2007-04-13T08:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2007-04-13T13:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2007-04-19T17:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2007-04-25T17:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2007-05-07T13:18:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2007-05-15T13:23:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2007-06-04T16:57:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  28. 2007-07-18T11:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
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  29. 2007-08-08T11:55:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2007-08-10T10:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  31. 2007-08-10T16:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2007-08-22T16:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2007-09-03T17:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2007-09-05T07:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 2007-09-10T12:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  36. 2007-09-10T12:52:42.000Z — Republicação (TPU 928)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2007-09-10T14:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2007-09-12T10:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2007-09-20T13:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2007-10-30T15:06:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17663",
    "nome": "10ª - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.