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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000290620136090044

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 503c6f640a89b6fc7935ec6810b793da6154fa1366f68102df96a9129a1c34da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000290620136090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 503c6f640a89b6fc7935ec6810b793da6154fa1366f68102df96a9129a1c34da. SHA-256 do comentário: c2fd1df3706781cfb9b202227584cf19eadbaf76b0ac8f68d32c36b836397b92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-24 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-06-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2015-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2015-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-07-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2016-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:48.015087841Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130524152100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 503c6f640a89b6fc7935ec6810b793da6154fa1366f68102df96a9129a1c34da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-24 a 2016-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-05
Definitivo (TPU 246)
2016-07-05
Desarquivamento (TPU 893)
2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-24T03:21:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-01T04:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-05-20T02:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-06-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2014-07-09T01:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-05-21T03:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2015-07-10T02:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2015-01-07T04:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-03-10T02:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-05-20T04:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-06-06T01:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-08-06T03:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-12-04T02:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-09-10T02:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-07-05T10:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2013-12-09T05:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-01-08T04:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-10-21T04:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-12-17T02:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-02-19T04:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-06-23T03:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-09-02T03:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-02-25T01:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-03-20T03:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-05-20T04:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-05-20T04:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-06-19T04:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-05-09T12:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-11-08T03:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-02-03T05:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-05-14T11:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-09-08T05:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-02-09T02:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-05-06T03:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-06-29T02:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-11-10T03:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-05-21T03:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-09-02T03:18:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2014-10-07T02:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-08-26T01:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.