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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000127620256260932

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02ce16ab07b5897217a4785981959f8bf8c64a1a424ddc189472bd8a37b1cd2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000127620256260932 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02ce16ab07b5897217a4785981959f8bf8c64a1a424ddc189472bd8a37b1cd2b. SHA-256 do comentário: 6beb9bb6989e33ff025c3001497dcec8b49ae05b718b3d20d60beffc9e4d526f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-05-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-06-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-06-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:27:06.826000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250507115902
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02ce16ab07b5897217a4785981959f8bf8c64a1a424ddc189472bd8a37b1cd2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-07 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-02
Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-02
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Conclusão (TPU 51)
2025-05-27
Reativação (TPU 849)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-05-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-07T11:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  2. 2025-05-08T10:22:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  3. 2025-05-28T13:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  4. 2025-05-07T16:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  5. 2025-05-08T10:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  6. 2025-05-08T10:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  7. 2025-05-27T11:14:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  8. 2025-05-27T11:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  9. 2025-05-27T11:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  10. 2025-05-27T11:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  11. 2025-05-27T11:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  12. 2025-05-29T09:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  13. 2025-06-02T09:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  14. 2025-05-07T11:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  15. 2025-05-08T10:22:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  16. 2025-05-27T11:14:11.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  17. 2025-06-02T09:34:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  18. 2025-06-02T09:36:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  19. 2025-06-02T09:36:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}
  20. 2025-06-02T09:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89673",
    "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.