Inquérito Policial — Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — TRE-MT 06001003520226110028
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff092b442735952c9e2ed786e03b77458d9ab4fc428e8f405be1926bb757f2ee
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-10-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-10-27 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-12-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-12-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-12-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-12-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-12-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-01-31 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-01-31 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-01-31 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-13 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-27T17:28:50.203938961Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2022-10-27T15:47:44.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-10-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: ff092b442735952c9e2ed786e03b77458d9ab4fc428e8f405be1926bb757f2ee
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-27 a 2023-01-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-01-31
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-31
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-31
- Documento (TPU 581)
- 2022-12-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-15
- Petição (TPU 85)
- 2022-12-14
- Publicação (TPU 92)
- 2022-12-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-13
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-13
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-27T15:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2022-12-12T18:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-12-13T16:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-12-13T16:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-12-13T16:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-12-15T09:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-01-31T13:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-12-14T04:38:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-14T04:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-20T05:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-27T15:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-13T15:48:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-12-13T15:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-31T13:40:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-31T13:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MT — 06000881020266110051 — Inquérito Policial · 2026-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral / Juízo das Garantias do Núcleo I
- TRE-SE — 06004457920206250028 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- TRE-PR — 06000563320206160194 — Inquérito Policial · 2020-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- TRE-MT — 00001448520166110005 — Inquérito Policial · 2016-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- TRE-PR — 06000559020236160146 — Inquérito Policial · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- TRE-MG — 06000197320226130079 — Inquérito Policial · 2022-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral / 79ª Zona Eleitoral - Cataguases
- TRE-SC — 06000833820216240071 — Inquérito Policial · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral / 71 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 06000175020206140078 — Inquérito Policial · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001003520226110028 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “28ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ff092b442735952c9e2ed786e03b77458d9ab4fc428e8f405be1926bb757f2ee. SHA-256 do comentário:bd884d84504f1bce5859d33d6cf0ad9d835094b03b98439f0a1aa3a9e4b936be.