TRF4 — 00039443320074047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d43e12f81e44a58caf37ab86d6d9866f771b9bf42016f49fe48867542cb0794

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

PIS | Cofins | Compensação

Movimentações públicas

  1. 2018-11-16T14:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2018-11-16T14:52:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2018-10-08T00:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2018-10-03T11:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-09-17T12:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-09-05T15:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-08-21T12:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-08-06T13:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-07-30T13:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2018-07-20T17:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-06-14T18:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2018-02-22T14:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2018-02-16T16:45:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  16. 2018-02-16T16:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-12-15T17:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-12-11T17:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-10-23T13:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2016-12-12T13:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2016-11-25T15:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2016-08-29T13:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2015-12-14T00:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-12-11T15:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2015-11-09T13:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2015-10-20T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2015-07-20T13:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2015-06-10T13:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2015-05-29T15:13:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2015-05-29T15:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2015-05-14T18:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2010-03-30T14:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2010-03-22T13:30:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2009-10-27T13:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2009-08-10T13:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  42. 2009-06-22T13:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  46. 2009-03-24T15:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  47. 2009-03-17T15:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  48. 2009-02-16T18:28:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
  49. 2009-03-16T14:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2009-02-25T17:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2009-01-19T13:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2009-01-15T16:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  53. 2009-01-14T13:52:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  54. 2009-01-14T13:49:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  55. 2009-01-08T16:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  56. 2009-01-08T16:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  57. 2008-12-18T17:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  58. 2008-12-15T17:13:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  59. 2008-12-12T18:01:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  60. 2008-12-11T21:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  61. 2008-12-10T15:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2008-12-01T15:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2008-11-07T02:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  64. 2008-11-06T15:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2008-11-04T17:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  66. 2008-05-30T15:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  67. 2008-05-30T14:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  68. 2008-05-06T17:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  69. 2008-05-03T15:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  70. 2008-04-14T15:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  71. 2008-04-11T15:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  72. 2008-04-10T17:18:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  73. 2008-04-04T17:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  74. 2008-04-04T14:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  75. 2008-04-01T14:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  76. 2008-03-28T16:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2008-03-06T02:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  78. 2008-03-05T15:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2008-02-20T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  80. 2008-02-20T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  81. 2008-02-07T03:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  82. 2008-02-07T03:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2008-02-06T16:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  84. 2008-01-30T19:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  85. 2008-01-29T15:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  86. 2008-01-21T14:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  87. 2007-12-07T16:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  88. 2007-11-26T19:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  89. 2007-11-07T16:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  90. 2007-11-06T14:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  91. 2007-10-08T13:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  92. 2007-10-05T15:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  93. 2007-10-02T16:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  94. 2007-10-01T16:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  95. 2007-10-01T13:17:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  96. 2007-09-27T18:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  97. 2007-09-27T16:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  98. 2018-11-26T13:37:24.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  99. 2018-11-26T13:37:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  100. 2018-11-16T14:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  101. 2018-09-28T15:41:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  102. 2018-09-10T18:35:04.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  103. 2018-08-21T12:15:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  104. 2018-08-02T16:11:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  105. 2018-06-18T00:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2018-06-14T17:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2018-06-14T14:20:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  108. 2018-02-22T20:35:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  109. 2018-02-22T12:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2018-02-22T12:44:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  111. 2017-10-26T16:58:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  112. 2016-12-07T16:59:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  113. 2017-01-23T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  114. 2016-09-05T16:59:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  115. 2016-02-22T17:04:28.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  116. 2015-12-11T14:36:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  117. 2015-11-04T13:03:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  118. 2015-10-27T14:28:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  119. 2015-10-20T14:30:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  120. 2015-08-06T13:28:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  121. 2015-06-03T15:46:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  122. 2015-05-08T17:07:17.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  123. 2015-05-08T17:07:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  124. 2015-03-06T17:02:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  125. 2010-03-29T17:17:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  126. 2010-03-10T15:42:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  127. 2010-02-11T16:41:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  128. 2010-01-18T16:57:16.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  129. 2009-11-03T18:57:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  130. 2009-10-09T17:00:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  131. 2009-08-20T17:43:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  132. 2009-07-28T14:40:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  133. 2009-07-10T17:41:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  134. 2009-06-17T13:36:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  135. 2009-05-13T18:59:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  136. 2009-04-30T15:36:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  137. 2009-03-24T15:36:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  138. 2009-03-16T14:43:53.000Z — Documento (TPU 12270)
  139. 2009-03-06T15:19:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  140. 2009-02-10T17:44:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  141. 2009-01-08T18:27:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  142. 2009-10-22T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  143. 2008-11-06T13:15:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  144. 2008-11-04T15:19:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  145. 2008-05-05T12:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  146. 2008-04-17T15:08:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  147. 2008-04-04T17:29:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  148. 2008-04-03T18:57:57.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  149. 2008-03-03T18:02:44.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  150. 2008-02-01T18:20:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  151. 2009-03-24T16:07:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  152. 2008-01-28T19:34:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  153. 2008-01-17T18:55:40.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente em parte (TPU 12330)
  154. 2007-11-08T03:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  155. 2007-11-07T14:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  156. 2007-11-05T19:07:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  157. 2007-10-02T18:39:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  158. 2007-09-27T17:56:27.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.