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TJRR — 08004449320208230030

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bb79565a91785e4ffd31941583475903dd30cb2538ab15a0111d13b7a98668b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-14 a 2024-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-07: Petição (TPU 85)
2024-02-20: Definitivo (TPU 246)
2024-02-20: Documento (TPU 581)
2024-02-20: Documento (TPU 581)
2024-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16: Recebimento (TPU 132)
2024-02-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-16: Documento (TPU 581)
2024-02-16: Remessa (TPU 123)
2024-01-30: deferimento (TPU 12444)
2024-01-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

Ver outros registros do assunto TPU 5847

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-14T16:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-16T18:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2020-06-23T15:52:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-16T19:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2020-10-01T18:32:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-02-05T13:17:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2021-05-13T12:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2021-07-21T18:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-07-22T09:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T19:15:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2021-09-01T19:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-12-02T10:33:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-12-02T10:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 40
    }
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2022-05-17T08:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2022-05-30T11:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2023-05-17T14:04:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2023-08-03T10:43:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2023-08-29T13:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2024-02-16T09:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2020-05-14T16:07:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2020-05-14T16:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2020-05-16T17:59:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2020-05-16T18:00:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2020-05-27T18:25:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2020-05-27T19:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2020-05-28T10:13:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2020-08-16T19:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2020-08-16T19:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2020-08-16T19:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2020-08-16T19:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2020-08-17T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2020-08-28T21:24:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2020-09-22T16:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2020-10-01T18:32:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2021-01-28T14:34:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-01-28T14:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-05-13T12:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2021-05-13T12:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2021-05-13T12:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2021-05-13T12:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRR — 08010108520228230090 — Carta Precatória Criminal · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
TJRR — 08010025720228230010 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2022-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003287920198140136 — Termo Circunstanciado · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
TJRR — 08004051120218230047 — Inquérito Policial · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJMS — 00002284220228120018 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
TJGO — 00107194020198090134 — Execução da Pena · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- Tribunal: TJRR / TJGO
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução da Pena
TJMA — 00002144020198100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
TJMA — 00002147420188100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO